Seria ingenuidade acreditar que se tratou de simples desorganização ou amadorismo ? numa campanha, aliás, que de amadorismo não tem nada ? a substituição, feita à última hora, do programa de governo da candidata Dilma Rousseff apresentado ao TST, que continha tópicos considerados radicais, por outro do qual eles foram retirados, sob a justificativa de que haviam sido incluídos por simples engano. Não pode ser engano a apresentação de um documento, a título de programa de governo, que consubstancia as teses aprovadas pelo Partido dos Trabalhadores, em fevereiro, quando fez o pré-lançamento da candidata Dilma Rousseff.
Não se imagina que diretrizes político-doutrinárias, elaboradas depois de exaustivas discussões entre líderes e integrantes de um partido que ocupa os principais cargos do Executivo federal, e neles pretende continuar, ali fossem introduzidas sem que disso tivessem conhecimento os mais altos dirigentes da campanha da candidata que foi imposta ao partido pelo presidente Lula da Silva.
O que parece claro é que a direção da campanha, tendo já prestado a inevitável homenagem aos radicais das correntes que a apoiam, decidiu reduzir o prejuízo que a divulgação daquele elenco de medidas certamente causaria junto à imensa maioria de eleitores moderados, que repelem com igual vigor a propaganda socializante e as manifestações liberticidas. Assim, os tópicos polêmicos foram suprimidos do programa de governo de Dilma Rousseff, como parte da velha esperteza do "se pegar, pegou".
Entre os pontos suprimidos à última hora, na substituição do documento de proposta de governo à Justiça Eleitoral, estão o controle da mídia, a facilitação da invasão de propriedades pelos sem-terra e a descriminalização do aborto. Nada melhor do que trechos do próprio programa de governo suprimido para que se entenda a ideologia que está por trás da candidatura ? independentemente das escamoteações produzidas com finalidades eleitorais. Então, vamos a eles:
"Continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária, de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do País, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à terra; entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos -3) de realização de audiência pública prévia ao julgamento de liminar de reintegração de posse" (...) "Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: o Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde." Aí está, em linguagem clara, a intenção de permitir a invasão da propriedade (ou o crime de esbulho possessório) como meio legítimo de acesso a terra. E está, da mesma forma, a concessão da liberdade da mulher para a prática indiscriminada do aborto.
Outro tópico: "Medidas que promovam a democratização da comunicação social no País, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1.ª Confecon, promovida por iniciativa do governo federal, e que preveem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as comunicações no País: a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social." Também aí são claras as intenções de controle dos meios de comunicação ? que, aliás, o governo Lula tentou fazer, ora avançando, ora recuando, por meio de diversos mecanismos e projetos, sempre repudiados pela sociedade brasileira, pois que esta já sabe que o cerceamento à liberdade de expressão, que está no bojo de trais propostas, seria o atestado de óbito da democracia brasileira.
